“Não se trata aqui de nenhum ato de autoridade excessiva. Não se trata aqui de nenhum ato de violar a legalidade. Antes pelo contrário. Seria uma irresponsabilidade do presidente da Câmara Municipal da Guarda deixar que esta Assembleia se realizasse, com violação frontal, violação grosseira, daquilo que são as normas e princípios legais que regem todos os cidadãos do país e, principalmente, aqueles que têm um dever especial de cuidado, aqueles que têm um dever especial de responsabilidade de assegurar o cumprimento da lei”, justificou hoje Carlos Chaves Monteiro (PSD), em conferência de imprensa.
A reunião tinha sido marcada para as 14h00 de hoje, pela presidente Cidália Valbom (PSD), para proporcionar a realização de um debate temático sobre “Perspetivar o futuro” após a pandemia causada pela covid-19.
Na sexta-feira, o presidente da Câmara emitiu um comunicado, através do qual referia que não autorizava a utilização do Teatro Municipal da Guarda (TMG), “ou de outro equipamento público”, para a realização da Assembleia Municipal Extraordinária, ou de outras, “de forma presencial”, enquanto durar o estado de calamidade decretado pelo Governo.
Hoje, em conferência de imprensa, o autarca explicou que a sessão contaria com a participação de cerca de 100 pessoas e que a sua decisão foi tomada com base em pareceres da Diretora Regional da Saúde Pública e da Direção-Geral da Saúde.
“Se eu, efetivamente, como presidente de Câmara, com a responsabilidade que tenho, se permitisse esta inconsciência de realização de uma Assembleia que não tem nada de extraordinário, que não tem nada de urgente, que não preenche os pressupostos que a lei prevê para uma Assembleia Extraordinária e em violação clara, como disse, da lei, eu estaria, de facto, a prestar um mau serviço aos guardenses e estaria também a violar exatamente aquilo que é a responsabilidade de um autarca, a responsabilidade de uma autoridade de proteção civil que nos está incumbida em resultado das normas legais”, afirmou.
Perante tal circunstância, o autarca optou por não autorizar a realização da sessão e deseja que outras situações da mesma natureza “sejam evitadas no futuro”.
O responsável deixou ainda claro que a sessão que estava agendada “era mais uma conferência, um debate”, do que “uma Assembleia Municipal com caráter extraordinário”.
“Não podemos concordar que o senhor presidente da Câmara queira equiparar uma reunião do órgão deliberativo autárquico a um evento social”, reagiu em comunicado, no sábado, a presidente da Assembleia Municipal.
Cidália Valbom explicou que fez vários contactos sobre a realização da reunião no TMG e recebeu das entidades de saúde “todas as orientações e recomendações necessárias” para a sua concretização em “condições de segurança”.
“O debate destas matérias, que considero importantes para a sociedade, não se fará agora por uma decisão autoritária, injusta, prepotente, imoral e ilegal, mas fá-lo-emos brevemente”, concluiu.
